SEHA reforça mobilização contra votação apressada da PEC que prevê fim da escala 6×1

Entidade paranaense defende debate amplo sobre mudanças na jornada de trabalho e alerta para impactos na hotelaria, gastronomia e turismo

O SEHA – Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação reforça a mobilização nacional liderada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) em defesa de um debate amplo, técnico e responsável sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6×1.

A campanha nacional, realizada no fim de semana que passou, 29 e 30 de agosto, tem como lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não.” A iniciativa reúne entidades representativas do comércio, serviços, turismo, hospedagem e alimentação em um apelo aos senadores para que a discussão não seja conduzida de forma acelerada.

Para o SEHA, o tema merece atenção especial porque os setores de hotelaria, hospedagem, bares e restaurantes possuem características próprias, com atividades que funcionam aos fins de semana, feriados e, em muitos casos, durante 24 horas. Uma alteração constitucional que estabeleça uma regra única pode produzir impactos diferentes conforme o segmento, o porte da empresa e a realidade de cada região.

Setor de hospedagem e alimentação pede responsabilidade

A FBHA também reforça que os segmentos de hospedagem e alimentação estão entre os mais dependentes de mão de obra e apresentam forte presença de micro e pequenas empresas. Segundo estudo citado pela entidade, o turismo está entre os setores mais vulneráveis às mudanças propostas, com custo potencial de adequação estimado em 54%.

O presidente da FBHA, Alexandre Sampaio, defende que a discussão sobre a jornada considere as particularidades de cada atividade e evite efeitos como aumento de preços, redução de postos de trabalho e crescimento da informalidade.

A CNC, por sua vez, argumenta que cerca de 90% da mão de obra do setor terciário atua atualmente no regime 6×1 e defende que eventuais mudanças sejam discutidas por meio de negociação coletiva, respeitando as características de cada setor e região.

SEHA defende diálogo e negociação

Para o presidente do SEHA e coordenador do G5 do Turismo no Paraná, Jonel Chede Filho, o setor não pode ficar à margem de uma discussão que poderá produzir impactos diretos na operação das empresas e na manutenção dos empregos.

“O setor de hospedagem e alimentação entende que a melhoria das condições de trabalho é importante e deve ser permanentemente discutida. O que defendemos é que uma mudança dessa dimensão seja construída com diálogo, responsabilidade e levando em consideração a realidade de cada atividade. Hotelaria, restaurantes e demais empresas da hospitalidade têm características muito específicas e precisam funcionar quando o turista e o consumidor estão disponíveis para utilizar esses serviços.”

Segundo Jonel, uma alteração que não considere essas particularidades pode aumentar significativamente os custos das empresas.

“Precisamos avaliar com muita atenção os impactos sobre os pequenos negócios, que são uma parcela muito importante da nossa cadeia. Se os custos aumentarem de forma abrupta, teremos consequências que podem chegar ao preço final para o consumidor, à capacidade de contratação e até à sobrevivência de empresas. Não se trata de ser contra ou a favor de uma jornada mais equilibrada. Trata-se de construir uma solução que seja sustentável para trabalhadores, empresas e para a economia.”

O presidente do SEHA também destaca a importância da negociação coletiva como instrumento para encontrar soluções adequadas às diferentes realidades do setor.

“A negociação coletiva permite que trabalhadores e empresários encontrem caminhos adequados às características de cada atividade e região. É um instrumento que precisa ser valorizado. O que não podemos é tomar uma decisão constitucional de grande impacto sem uma análise profunda das consequências para quem gera emprego, paga impostos e mantém a economia funcionando.”

Mobilização do setor

O SEHA orienta seus filiados e associados a acompanharem a mobilização promovida pela CNC e pelas entidades representativas do setor e a participarem do debate.

Para a entidade, é fundamental que a voz dos empresários da hospedagem e alimentação seja considerada nas discussões que envolvem a jornada de trabalho, especialmente diante das características próprias do turismo e da hospitalidade.

“A conta já está alta demais. Mudanças estruturais nas relações de trabalho precisam ser discutidas com serenidade, planejamento e participação de todos os envolvidos. O setor precisa ser ouvido”, reforça Jonel Chede Filho.

A mobilização ocorre em um momento em que o Senado debate a proposta de mudança na jornada de trabalho, em meio à proximidade do período eleitoral. A CNC e as entidades do setor defendem que a discussão avance com tempo suficiente para avaliar os efeitos econômicos e sociais da medida.

O SEHA continuará acompanhando a tramitação da PEC e mantendo seus associados informados sobre os próximos passos.