Termos aditivos as CCTs: uma ferramenta essencial para organizar as novas jornadas.

Por Jonel Chede Filho, presidente do SEHA – Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação e coordenador do “G5 Turismo Paraná”.

Hotéis, restaurantes, bares e tantos outros negócios de hospedagem e alimentação funcionam todos os dias, em horários que acompanham a rotina de moradores e visitantes. Fins de semana, feriados, temporadas e eventos fazem parte da dinâmica desses setores. Por isso, organizar jornadas e folgas sempre exigiu atenção às particularidades de cada atividade.

Com as mudanças constitucionais previstas para a jornada de trabalho e o repouso semanal, essa organização ganha ainda mais importância. As empresas e os trabalhadores precisarão se adaptar a novos limites, e as convenções coletivas terão papel central nessa transição. A Constituição prevê a redução gradual da jornada semanal, a garantia de dois repousos remunerados e a possibilidade de que acordos e convenções coletivas estabeleçam, excepcionalmente, um regime compensatório para distribuir esses descansos ao longo do mês.

É nesse contexto que os termos aditivos às Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) se tornam uma ferramenta tão relevante. Quando uma convenção ainda está em vigor, o aditivo pode permitir que os sindicatos atualizem as cláusulas necessárias e organizem a transição sem esperar pela próxima data-base. Esse trabalho deve ser feito com diálogo entre as representações patronal e profissional, análise jurídica e aprovação conforme os procedimentos de cada entidade.

Não se trata apenas de ajustar números. É preciso construir regras claras para distribuir jornadas e folgas, prever como as escalas serão divulgadas e tratar de compensações, bancos de horas, domingos, feriados e horas extras. Uma cláusula bem construída ajuda empresas a planejar suas equipes e dá aos trabalhadores previsibilidade sobre seus períodos de descanso.

Essa previsibilidade é especialmente importante em atividades que não podem simplesmente fechar nos dias de maior movimento. Um hotel precisa atender hóspedes durante toda a semana; um restaurante pode ter seu pico de operação à noite ou nos fins de semana. A negociação coletiva deve considerar essas realidades, respeitando os limites legais e buscando soluções equilibradas para cada categoria e base territorial.

Também é importante reconhecer que não existe uma escala única que sirva igualmente para todos os estabelecimentos. O porte da empresa, o tipo de serviço, os horários de funcionamento e a sazonalidade variam.

Como presidente do SEHA e coordenador do G5 Turismo Paraná, entendo que este é um momento para fortalecer a negociação coletiva. O turismo e a alimentação dependem de equipes bem organizadas e de serviços que acolham bem moradores e visitantes. Regras negociadas com responsabilidade contribuem para conciliar a continuidade das operações com o respeito aos direitos dos trabalhadores.

Os termos aditivos podem cumprir essa função: transformar mudanças gerais em orientações práticas para as empresas e seus empregados. Para isso, precisamos agir com antecedência, diálogo e compromisso. Preparar as convenções agora é uma forma de dar mais segurança às relações de trabalho e apoiar a continuidade de setores fundamentais para a economia e o turismo do Paraná.