SEHA divulga Nota Jurídica sobre acúmulo de funções e orienta empresas na prevenção de passivos trabalhistas.

O SEHA – Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação disponibiliza aos seus associados e filiados uma importante Nota Jurídica sobre o tema acúmulo de funções, com orientações práticas e atualizadas para a correta gestão das relações de trabalho.

Elaborado pela Dra. Lirian Cavalhero, da Ope Legis Consultoria Jurídica, o documento apresenta uma análise técnica do instituto à luz da legislação vigente e da jurisprudência consolidada, destacando os critérios que caracterizam o acúmulo de funções e sua distinção em relação à multifuncionalidade, prática comum em diversas atividades do setor .

A Nota também chama atenção para os principais riscos jurídicos envolvidos, como a possibilidade de condenações ao pagamento de diferenças salariais, reflexos em verbas trabalhistas e até mesmo a rescisão indireta do contrato de trabalho, caso sejam identificadas alterações prejudiciais ao empregado .

Além disso, o material apresenta diretrizes objetivas para as empresas, incluindo boas práticas na descrição de cargos, formalização de alterações contratuais, gestão de atividades e atuação preventiva do setor jurídico, visando maior segurança e conformidade legal .

A iniciativa reforça o compromisso do SEHA em apoiar seus representados com informações qualificadas e atualizadas, contribuindo para a redução de riscos e o fortalecimento da gestão empresarial no segmento de hospedagem e alimentação.

Acesse a Nota Jurídica completa no arquivo disponível nesta página e mantenha sua empresa alinhada às melhores práticas.
NOTA JURÍDICA – Acúmulo de funções 2 (1)