Prefeitura abre plantões para tirar dúvidas sobre incentivos fiscais de R$ 133 milhões

Os plantões serão realizados sempre na última quinta-feira do mês, entre agosto e novembro

A Prefeitura abriu uma nova rodada de plantões para tirar dúvidas sobre os incentivos fiscais e construtivos do programa Curitiba De Volta ao Centro, que incentiva o retrofit de prédios, o restauro de imóveis históricos, a habitação popular e o desenvolvimento econômico na região. São R$ 133 milhões em incentivos fiscais previstos, com redução, remissão e até 100% de isenção de impostos. Os incentivos construtivos, por sua vez, concedem metragem adicional gratuita.

Os plantões serão realizados sempre na última quinta-feira do mês, entre agosto e novembro: 27/8; 24/9; 29/10 e 26/11. O atendimento é das 9h às 12h na Escola de Patrimônio (Rua Kellers, 63 – São Francisco). Os interessados devem realizar o agendamento pelo site https://agendaonline.curitiba.pr.gov.br

“É um espaço em que a equipe técnica da Prefeitura dispõe para que empresários, investidores, imobiliárias, construtoras, escritórios de arquitetura e engenharia possam conhecer mais detalhes e esclarecer dúvidas sobre o programa e a viabilidade de adesão”, explica Tatiana Turra, coordenadora do Curitiba De Volta ao Centro.

Segundo ela, a Prefeitura vem promovendo plantões de atendimento desde abril, mas eles estavam, até agora, bastante dedicados ao edital de subvenção, cujo prazo de envio de propostas se encerrou em julho.

Subvenção

O edital de R$ 30 milhões, elaborado pela Pars, empresa de estruturação de projetos do município, prevê reembolso, pela Prefeitura, entre 25% e 50% do valor de obras de demolição, requalificação e revitalização de imóveis comerciais ou residenciais.

A Prefeitura recebeu 47 propostas de intervenção para o primeiro edital de subvenção econômica do programa Curitiba de Volta ao Centro. Juntas, as iniciativas representam R$ 268 milhões em investimentos previstos por empresários, comerciantes, proprietários de imóveis e demais interessados na revitalização da região central da cidade. Os pedidos de subvenção encaminhados ao município totalizam R$ 77 milhões. Leia mais AQUI.

O programa

Curitiba De volta ao Centro abrange iniciativas e propostas localizadas no Setor Especial da Região Central (Serc), que delimita áreas de intervenção urbana e cultural, incluindo o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária/Mercado Municipal, setores de transição e eixos prioritários, como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão e Riachuelo, o Teatro Guaíra, São Francisco e Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.

Incentivos Fiscais

Os incentivos fiscais abrangem IPTU, ISS e ITBI e podem beneficiar projetos de intervenção em imóveis com Unidades de Interesse de Preservação (UIPs), além de empreendimentos de retrofit comercial, habitações de uso misto. A solicitação do benefício é feita pelo Procec (https://procec.curitiba.pr.gov.br/Home/Protocolos).

Os incentivos construtivos, por sua vez, permitem flexibilizações e metragem adicional para projetos enquadrados no programa de obras de retrofit, habitação social e em UIPs.

Confira os incentivos fiscais

IPTU

A proposta de lei prevê isenção de 100% do IPTU para obras de retrofit e de restauro em andamento até 2028. Imóveis com Unidades de Interesse de Preservação (UIP´s), após o restauro, e projetos habitação popular em parceria com a Cohab e Aluguel Social terão isenção até 2032.

Terão redução de 50% na base de cálculo imóveis não residenciais, até 2028, e residenciais, mistos e hotéis, até 2032.

Crédito tributário

Também está prevista a suspensão temporária e remissão de débitos do IPTU constituídos até dezembro de 2020 para participantes do programa (desde que as obras sejam aprovadas pelo Poder Público). O licenciamento de obras terá isenção total para retrofit e restauro de UIP´s.

ITBI

O programa prevê isenção e redução de ITBI até 2032 para projetos na região. O ITBI, que tem alíquota de 2,7%, será isento até 2032 para adquirentes inscritos na Cohab até 18/12/2025 (data de publicação da lei); reduzido para 1% para contribuinte com renda familiar até 3 salários mínimos e para 2% para quem tem renda familiar de 3 a 6 salários mínimos, ambos também até 2032.

ISS

O Imposto sobre Serviços (ISS) terá isenções e descontos. Autônomos participantes do programa terão isenção de 100% do ISS Fixo. Serviços de construção civil para projetos aprovados na Secretaria Municipal de Urbanismo até 31/12/2032 terão desconto de 60% no ISS devido. Os descontos serão reduzidos a partir de 2029, com a implementação do Imposto de Bens e Serviços (IBS), prevista na Reforma Tributária.

Confira os incentivos construtivos

Habitação social

Concede metragem adicional gratuita de até duas vezes a área do terreno, limitada ao máximo da legislação vigente, para Habitação de Interesse Social (HIS), em projetos realizados com a Cohab Curitiba, ou hotelaria em todo o perímetro do programa. Na prática, um terreno que esteja em uma área de coeficiente de aproveitamento “2” passaria a ter coeficiente de até“4”(lembrando de respeitar o limite máximo estipulado pela lei 16361/2024). Ex.: em um terreno de 1.000 m². seria permitido até 4.000 m² de área construída computável (antes do incentivo só seria permitido atingir o coeficiente máximo com aquisição de potencial construtivo).

Usos estratéticos

Concede metragem adicional gratuita de até 1 vez a área do terreno, limitada ao máximo da legislação vigente, para usos estratégicos (em que se buscará fomentar atividades como gastronomia e outros segmentos da economia criativa, entre eles, música, design, moda, literatura e multimídia) no Setor de Baixa Emissão (SBE), Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE) e Eixos Prioritários de Requalificação Urbana. Na prática, um terreno que esteja em uma área de coeficiente de aproveitamento “2” passaria a ter coeficiente até “3” (lembrando de respeitar o limite máximo estipulado pela lei 16361/2024).

Retrofit

Concede metragem adicional gratuita de até duas vezes a área do terreno, limitada ao máximo da legislação vigente, para revitalização de construções ociosas e antigas, adaptando-as para usos habitacionais, mistos ou hotelaria. Na prática, um imóvel que esteja em um terreno de uma área de coeficiente de aproveitamento “2” passará a ter coeficiente “4”, permitindo novas obras de ampliação do imóvel antigo (como rooftop, gardens e outros recursos arquitetônicos).

Nos casos de edificações existentes que já possuem área construída maior do que a permitida pela legislação vigente, não há concessão de incentivos construtivos.

Prevê flexibilizações urbanísticas, como dispensa de vagas de estacionamento, áreas de recreação e afastamentos mínimos.

Patrimônio histórico (UIP’s)

Prevê metragem adicional gratuita calculada com base na área da edificação protegida somada à área dos afastamentos obrigatórios da UIP, podendo essa metragem ser multiplicada conforme o grau de degradação do imóvel, desde que obedecendo ao máximo da legislação vigente, tornando a conservação uma oportunidade de desenvolvimento sustentável.

Empreendimentos no perímetro do programa devem adquirir potencial construtivo (TDC) exclusivamente de UIP’s restauradas na Região Central, criando um circuito virtuoso que financia a recuperação e preservação do patrimônio histórico.

Fonte/Link da matéria: https://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/prefeitura-abre-plantoes-para-tirar-duvidas-sobre-incentivos-fiscais-de-r-133-milhoes/84475