Programa Curitiba de Volta ao Centro recebe 47 propostas que somam R$ 268 milhões em investimentos

Vinte e sete são voltadas para intervenções globais em imóveis e 20 têm foco em comércio ativo, modalidade destinada à revitalização de espaços comerciais localizados principalmente nos térreos das edificações

A Prefeitura recebeu 47 propostas de intervenção para o primeiro edital de subvenção econômica do programa Curitiba de Volta ao Centro. Juntas, as iniciativas representam R$ 268 milhões em investimentos previstos por empresários, comerciantes, proprietários de imóveis e demais interessados na revitalização da região central da cidade. Os pedidos de subvenção encaminhados ao município totalizam R$ 77 milhões.

“É um resultado excelente que comprova o interesse da iniciativa privada em ser parceira da Prefeitura no que vai ser o maior programa de revitalização da história do nosso Centro. Estamos muito animados com os projetos e a partir de agora uma comissão técnica formada por representantes de várias secretarias vai avaliar as propostas para que possamos anunciar os projetos que se enquadram e começar as obras”, diz o prefeito Eduardo Pimentel.

O atual edital contempla subvenção de R$ 30 milhões, mas o prefeito adianta que a ideia é lançar pelo menos um edital de subvenção por ano para projetos no Centro. Segundo levantamento da Pars, empresa de estruturação de projetos do município e que elaborou o edital, do total de propostas protocoladas, 27 são voltadas para intervenções globais em imóveis e 20 têm foco em comércio ativo, modalidade destinada à revitalização de espaços comerciais localizados principalmente nos térreos das edificações.

“Os números demonstram o interesse do setor privado nos incentivos previstos pelo programa Curitiba de Volta ao Centro, que busca estimular a ocupação de imóveis ociosos, ampliar a oferta de moradias, fortalecer o comércio e promover a recuperação urbanística da região central”, diz o presidente da Pars e secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.

A maior concentração de projetos foi registrada no Setor de Baixa Emissão, que recebeu 26 propostas. Também foram protocoladas dez propostas no Setor Histórico de Baixa Emissão, oito no Setor de Transição 02, duas no Setor de Transição 04 e uma no Setor de Transição 03. Os projetos também contemplam os eixos estratégicos definidos pelo programa de revitalização do Centro. O Eixo Barão-Riachuelo concentrou 11 propostas, seguido pelo Eixo XV de Novembro, com sete. Já o Eixo Teatro Guaíra–São Francisco–Jaime Reis recebeu uma proposta.

Segundo Stella Coimbra, diretora de projetos da Pars, além da recuperação de imóveis e da ativação econômica da região central, o edital despertou interesse para a produção habitacional. As propostas apresentadas preveem a criação de 264 moradias no Centro da cidade. Destas, 20 unidades são destinadas à Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida; 64 à Faixa 2; 150 à Faixa 3; 16 à modalidade voltada à classe média; e 14 terão livre destinação.

A partir de agora,  todas as propostas serão analisadas pela comissão técnica responsável pela avaliação dos projetos, que verificará o atendimento aos critérios estabelecidos no edital antes da definição dos empreendimentos aptos a receber os recursos de subvenção econômica. O edital prevê inicialmente 15 dias úteis para a análise dos aspectos técnicos das propostas, mas esse prazo pode ser prorrogado em razão da demanda de análise. Os proponentes inicialmente selecionados serão convocados a apresentar os documentos de regularidade e, estando tudo certo, serão convocados para assinatura do termo de outorga com a prefeitura, que formalizará a concessão da subvenção. A expectativa da Prefeitura é assinar os termos dos projetos ainda no segundo semestre.

Como vai funcionar

De acordo com o Decreto 422/26, a subvenção econômica se dá de duas formas. Na primeira, a Prefeitura vai fazer o reembolso de até 25% dos custos de retrofit na chamada intervenção global, que prevê a requalificação do imóvel na sua totalidade. No segundo caso, vai custear até 50% do retrofit de comércios no térreo das edificações, com acesso direto ao logradouro. Curitiba é a primeira cidade do País a bancar até metade dos custos de obras para retrofit para revitalizar as áreas térreas comerciais na região central da cidade.

Desenvolvimento econômico

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI), Sergio Bento, o  edital representa um passo estratégico para impulsionar a retomada econômica do Centro, com impacto direto na geração de empregos e no fortalecimento do ambiente de negócios. “O edital traduz, na prática, o compromisso da Prefeitura em criar um ambiente mais atrativo para o investimento privado no Centro. Ao incentivar a requalificação dos imóveis, estamos estimulando a abertura de novos negócios, a ocupação de espaços hoje subutilizados e a geração de emprego e renda. Isso fortalece toda a dinâmica econômica da região central e amplia as oportunidades para quem quer empreender ou trabalhar na cidade”, afirma.

Regras

As propostas de intervenção puderam ser enviadas até 20 e 21 de julho por proprietários de imóvel ou seus representantes autorizados, por locatários que contam com a anuência do proprietário ou de condomínios por meio de seu representante legal. Uma comissão especial de avaliação de caráter técnico, interdisciplinar e com trabalho conjunto das secretarias envolvidas ficará responsável pela avaliação das propostas de acordo com critérios técnicos de pontuação.

Entre as dimensões de avaliação estão aderência ao programa, impacto social e econômico, sustentabilidade e gentilezas urbanas (instalações que tragam ampliação de conforto de permanência ou passagem de pedestres, ampliação de espaços verdes e conforto térmico, e incentivo à mobilidade urbana, por exemplo). Serão considerados critérios de avaliação a geração de empregos, a destinação para moradia, especialmente habitação acessível, o uso misto dos empreendimentos e a adoção de soluções sustentáveis.

Também será considerada a incorporação de elementos que qualifiquem o espaço urbano, como mobiliário, áreas de convivência, melhorias de calçadas, iluminação e infraestrutura voltada ao pedestre.

Manutenção após conclusão

O edital estabelece ainda diretrizes para garantir que os projetos contribuam de forma efetiva e duradoura para a transformação do Centro.

Entre as exigências estão a manutenção do uso dos imóveis por um período mínimo após a conclusão das obras e a vedação de modelos de ocupação de unidades habitacionais voltadas à hospedagem de curta duração. A medida busca incentivar a moradia permanente e a ocupação contínua da região. Para projetos envolvendo comércio ativo, o tempo mínimo é de três anos. Para a intervenção global, o prazo é de dez anos. Além disso, os empreendimentos deverão cumprir obrigações de transparência e prestação de contas, com acompanhamento técnico desde a execução das obras até a avaliação dos resultados. Em caso de descumprimento das regras, estão previstas sanções que incluem multas e devolução dos recursos públicos.