Segundo a Receita Federal, o limite de R$ 15 bilhões para os benefícios fiscais do programa será atingido até o final de março de 2025, e os incentivos fiscais deixarão de valer já em abril

Criado para ser um resguardo importante na retomada dos negócios ainda durante o período de pandemia, o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) está prestes a ser extinto, ao que tudo indica.

Segundo a Receita Federal, o limite de R$ 15 bilhões para os benefícios fiscais do programa será atingido em março de 2025, e os incentivos fiscais deixarão de valer já em abril. Isso representa um desafio para empresas de diversos setores, especialmente as de Turismo, eventos e alimentação, sobretudo as que ainda contam com esse apoio, para seguir com suas atividades.

Confira os principais impactos do fim do PERSE e as ações que as empresas podem tomar para se adaptar.

Impactos do fim do PERSE

A principal consequência do fim do PERSE será a perda de benefícios fiscais, o que pode resultar em um aumento na carga tributária para muitas empresas.
O programa foi uma forma de aliviar os custos operacionais e garantir que as empresas mantivessem sua regularidade fiscal. Com o fim dos incentivos, será necessário um controle ainda mais rigoroso sobre os tributos e custos.
Setores mais afetados:

• Turismo
• Alimentação (restaurantes, bares)
• Entretenimento (parques temáticos e de diversões)

Esses setores precisarão lidar com uma carga tributária maior (em relação à atual, com o benefício) e com a necessidade de adaptar suas finanças de forma rápida e eficiente.

A importância do planejamento tributário

Com a extinção do PERSE, o planejamento tributário se torna essencial para garantir a continuidade das operações e a saúde financeira das empresas.
A transição para um cenário sem os incentivos fiscais exige que as empresas revejam sua estrutura tributária, escolham o regime tributário mais adequado e cumpram rigorosamente todas as obrigações fiscais.

De acordo com Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, “as empresas precisam revisar suas estratégias tributárias e otimizar a carga tributária para evitar surpresas fiscais”. A revisão da estrutura tributária pode envolver a escolha entre regimes como o Lucro Real ou Presumido, dependendo do faturamento e da natureza dos serviços prestados.

Cuidados essenciais para a transição

Alguns cuidados são fundamentais para evitar problemas fiscais e garantir que a empresa se mantenha competitiva no mercado

Para facilitar a adaptação ao novo cenário tributário, é preciso tomar algumas atitudes importantes:

• Revisão do regime tributário: Escolher o regime mais vantajoso com base no faturamento e atividades da empresa.
• Cumprimento das obrigações fiscais: Garantir que todas as obrigações acessórias sejam entregues corretamente, como a declaração de impostos e contribuições.
• Controle financeiro rigoroso: Monitorar de perto o fluxo de caixa e as despesas operacionais, ajustando o orçamento conforme necessário.
• Emissão de Notas Fiscais e Apuração de Impostos: Assegurar que todos os serviços prestados sejam documentados adequadamente e que os impostos sejam apurados conforme a legislação.

Esses cuidados são fundamentais para evitar problemas fiscais e garantir que a empresa se mantenha competitiva no mercado.

Próximos passos para as empresas afetadas
As empresas que se beneficiaram do PERSE precisam tomar ações imediatas para garantir uma transição suave para o fim dos incentivos fiscais.
A revisão da estratégia tributária e o cumprimento das obrigações fiscais serão cruciais para evitar surpresas e manter a saúde financeira.

Fonte: www.panrotas.com.br

Link da matéria : https://www.panrotas.com.br/mercado/economia-e-politica/2025/03/fim-do-perse-como-as-empresas-devem-se-preparar-para-o-novo-cenario-tributario_215631.html

Assessoria Jurídica

Andre Fatuch Neto
OAB/PR 46.128
Mestre em Direito Empresarial
Assessor Jurídico SEHA