Presidente do SEHA participa de reunião na FBHA

Nosso presidente, Sr. João Jacob Mehl, esteve em reunião na FBHA, em 13 de março, sugerindo e buscando soluções para essa crise que o setor de hospedagem e alimentação enfrentam. Das análises e  soluções propostas foi criado um grupo para controle da crise do Coronavírus. Agora no Ministério do Turismo (MTUR), além do já existente no Ministério da Economia, este grupo elegeu um tripé de trabalho:

1- Contratos de trabalho;
2- Tributos;
3- Crédito.

Por isso no dia 17 de março foi encaminhado pela FBHA, com a concordância de todo o trade turístico e do MTUR, os seguintes pontos propostos para serem inseridos na Medida Provisória a ser divulgada pelo Presidente da República:

– Possibilitar a suspensão dos contratos de trabalho durante a manutenção da epidemia pela OMS. Nesse período a empresa não pagaria nenhuma verba trabalhista, nem rescindiria o contrato de trabalho, na contrapartida o Governo pagaria, nos moldes do seguro desemprego, os empregados com seu contrato suspenso.

– Postergar  pagamento dos tributos federais tanto para as micro e pequenas empresas, como também para as de lucro real e presumido.

– Prorrogação do pagamento do FGTS por 3 meses.

– Na área de hospedagem, que as reservas canceladas se transformem em créditos a serem usufruídos em até um ano, após o fim da pandemia.

O Ministério da Economia se reúne todos os dias às 10h00, e a FBHA se fará presente toda vez que for convocada pelo MTUR para defender essa proposta.

Fonte: Dra. Lirian Cavalhero
Assessora Jurídica FBHA

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