Arquivos de Categoria: Jurídico

DECRETO 4292/2020 – ORIENTAÇÕES DE COMO AGIR EM CASO DE FISCALIZAÇÃO

Prezados Representados, O Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (SEHA), representando o setor de hospedagem em Curitiba e alimentação e hospedagem para a  Região Metropolitana de Curitiba, ciente da gravidade e complexidade do cenário enfrentado por todos nós empresários do trade, reunido com sua assessoria jurídica vem por meio deste comunicado orientar seus associados: O […]

Minuto Jurídico Seha – Parecer sobre MP 907 – Ecad

Na data de 26 de novembro de 2019 o Presidente da República editou a MP n. 907/2019, que altera os dispositivos da Lei de Direitos Autorais Lei n. 11.371/2006 e a Lei 12.249/2010 para dispor no Capítulo I a Extinção da cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição em relação a quartos de meios […]

Minuto Jurídico Seha – Inovações na Reforma Trabalhista: Rescisão por acordo, você sabe como funciona?

Com a inovação legislativa promovida pela Reforma Trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/2017, houve a inclusão do artigo 484-A da CLT que trouxe uma nova possibilidade de rescisão de trabalho, a rescisão por acordo. Esta inovação possibilita existir um comum acordo entre as partes para extinção do contrato de trabalho, dividindo os encargos de uma […]

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